LGPD - Um guia prático

O presente Guia Prático tem como objetivo trazer ao profissional de dados ensinamentos operacionais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709/18).

A LGPD é uma lei brasileira que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos cidadãos no que diz respeito ao tratamento de seus dados pessoais. Ela foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) da União Europeia e entrou em vigor no Brasil em setembro de 2020.

O Guia diz sobre método de aplicação da LGPD no dia a dia do profissional de dados (engenheiro de dados, arquiteto de dados, cientista de dados, e outros) prevendo um “passo a passo” de aplicação dos princípios, direitos, obrigações, boas práticas e governança em alguns procedimentos executados pelo profissional.

São características do Guia: objetividade, praticidade, simplicidade e exemplificações.

O material não pretende adentrar e esgotar discussões teóricas sobre o tema.

Bons estudos!